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Jovem Aprendiz, o que é e quais são os seus direitos

Jora Brasil | Mar 11, 2020

Jovem aprendiz ou Aprendiz legal

A lei de Jovem Aprendiz, Menor Aprendiz ou Aprendiz Legal, aprovada em 2000 determina que todas as empresas de medio e grande porte devem ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários.

É imprescindível que a empresa contratante tenha a inscrição no programa de aprendizagem, orientado por uma entidade qualificada ”Sistema S” – Serviços Nacionais de Aprendizagem (como SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP, além de escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos que assistam adolescentes e a educação profissional, com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Sendo o aprendizado técnico-profissional sob responsabilidade das instituições listadas acima, a aprendizagem no âmbito das relações de trabalho é um meio pelo qual o empregador se compromete com o desenvolvimento do jovem trabalhador, incumbindo-se de ensinar ao aprendiz uma profissão. 

Quem pode se candidatar como Jovem Aprendiz

Os aprendizes são geralmente jovens de 14 a 24 anos que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental ou técnico. 

Qual é o tipo de contrato do Jovem Aprendiz

A contratação de jovem aprendiz deve ser feita através de um contrato de trabalho especial de acordo com as normas CLT que não deve passar de 2 anos

Quais são os direitos do aprendiz, de acordo com as normas CLT

• o vínculo de trabalho deve ser registrado em carteira de trabalho;

• o aprendiz deve receber 13º salário; 

• o aprendiz deve receber  férias coincidentes com as do período escolar;

Quantas horas trabalhadas o Jovem aprendiz pode fazer:

• 6 horas diárias (para os que ainda não terminaram o ensino fundamental);

• 8 horas diárias (para aqueles que já tenham o ensino fundamental concluído, calculadas juntamente com as horas destinadas à à aprendizagem técnica/ teórica);

• O trabalho noturno, executado entre as 22h e 5h, é proibido;

É proibido, submeter o trabalhador menor de 18 anos a prováveis riscos ocupacionais e repercussões à saúde como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, calor, exposição ao fogo, sobrecarga muscular, e posições anti-ergonômicas ou a quais quer funções relacionadas à lista TIP.

Encontre vagas de Jovem aprendiz no Jora Empregos https://br.jora.com/empregos-de-aprendiz

Referências:

Aprendizlegal.org.br

Planalto - Leis do Trabalho – CLT

Tribunal Superior do Trabalho - Regulamentação que permite trabalho de menor como Aprendiz

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